1. Garantia de Confidencialidade

A Projecttime - Distribuição De Equipamentos Eletrónicos, Lda garante que a identidade do denunciante terá natureza estritamente confidencial. O acesso à informação reportada é restrito exclusivamente aos responsáveis designados pela gestão do canal, sendo proibida a partilha de dados com terceiros, incluindo chefias diretas ou outros departamentos, salvo por obrigação legal ou decisão judicial.

2. Anonimato

O nosso canal permite a apresentação de denúncias anónimas. Caso o denunciante opte por se identificar, os seus dados pessoais serão protegidos de acordo com o RGPD, assegurando que o nome não seja revelado ao visado ou a qualquer pessoa externa ao processo de investigação.

3. Proibição de Retaliação

É estritamente proibida qualquer forma de retaliação (atos, omissões ou ameaças) contra o denunciante que, de boa-fé, reporte uma infração. Isto inclui a proteção contra despedimento, sanções disciplinares, perda de benefícios ou qualquer tratamento discriminatório.

4. Tratamento de Dados Pessoais

Todos os dados recolhidos destinam-se exclusivamente ao tratamento e investigação da denúncia. Dados pessoais que não sejam manifestamente relevantes para o caso serão imediatamente apagados. Os registos das denúncias serão conservados pelo período legal de 5 anos ou enquanto o processo estiver pendente.

5. Segurança da Informação

O canal de denúncias utiliza protocolos de segurança e encriptação para impedir o acesso de pessoas não autorizadas, garantindo a integridade da informação e o sigilo das comunicações.